25.11.04
lições para a democracia
A propósito do 15º aniversário da Revolução de Veludo (17 de Novembro de 1989), Vaclav Havel publica um texto sugestivamente chamado "O Que o Comunismo Ainda nos Pode Ensinar". É uma análise da situação da democracia no ocidente. É simultaneamente um alerta contra os que querem fazer da política uma mera técnica de administração de povos, nações ou outra coisa qualquer. Já aqui disse que se pode estar na política aceitando o mal que existe e aplicando um bocadinho de cosmética, ou aceitando que o que existe não é o melhor e necessita sempre de ser repensado e os males combatidos. É a diferença entre encarar a política como a arte do possível ou como a arte de tornar possível o que não o é. É achar que a democracia é apenas a rotação dos ocupantes das cadeira do poder, ou achar que ela serve para sermos donos do nosso destino. É acreditar que a política se faz com valores ou simplesmente como jogo de influências. É a diferença entre acreditar na mudança ou por tudo e por nada culpar "o sistema", recusando a responsabilidade pessoal.
Mais contente (ou triste) fico quando o grande antigo Presidente da República Checa (e responsável pela sua transição democrática) vem falar disso mesmo. Vaclav Havel faz um paralelismo entre a alienação actual e a alienação sistemática do comunismo, para daí tirar alguns desafios urgentes para a ordem mundial. Queria deixar um trecho, mas fica quase todo o artigo (sublinhado meu):

«(...)Hoje, vivemos numa sociedade democrática, mas muitos - não só na República Checa - ainda crêem que não são verdadeiros donos do seu destino. Deixaram de acreditar que podiam realmente influenciar os acontecimentos políticos e, ainda menos, influenciar o rumo que a nossa civilização está a tomar.
Durante a era comunista, muitos acreditavam que os esforços individuais para uma mudança não faziam sentido. Os líderes comunistas repetiam constantemente que o sistema era o resultado das leis objectivas da história, que não podiam ser postas em causa e, pelo sim pelo não, quem recusasse esta lógica era punido.
Infelizmente, a maneira de pensar que suportava a ditadura comunista não desapareceu completamente. Alguns políticos defendem que o comunismo caiu sob o seu próprio peso - uma vez mais, devido às "leis objectivas" da história. De novo, a responsabilidade e as acções individuais são relegadas para segundo plano. O comunismo, segundo dizem, era apenas um dos becos sem saída do racionalismo ocidental, por isso, bastava esperar passivamente que caísse.
Essas mesmas pessoas tendem a acreditar noutras manifestações de inevitabilidade, como as alegadas leis do mercado e outras "mãos invisíveis" que gerem as nossas vidas. Como nesta forma de pensar não existe muito espaço de manobra para a acção moral individual, os críticos da sociedade são muitas vezes ridicularizados e rotulados de moralistas ingénuos ou elitistas.
Talvez esta seja uma das razões pelas quais, passados 15 anos da queda do comunismo, se assiste novamente a uma apatia política. A democracia é cada vez mais um mero ritual. Em geral, ao que parece, as sociedades ocidentais estão a passar por uma certa crise da democracia e da cidadania activa.
Também se poderá dar o caso de estarmos apenas a testemunhar uma mudança de paradigma, causada pelas novas tecnologias, e de não precisarmos de nos preocupar. Mas talvez o problema seja mais profundo: as empresas globais, os cartéis da comunicação social e as poderosas burocracias estão a transformar os partidos políticos em organizações cuja principal tarefa deixou de ser o serviço público para passar a ser a protecção de clientelas e interesses específicos. A política está-se a tornar num campo de batalha de "lobbistas"; os "média" trivializam problemas sérios; frequentemente, a democracia parece mais um jogo virtual para os consumidores, do que um assunto sério para cidadãos sérios.
Quando sonhávamos com um futuro democrático, nós, os dissidentes, certamente que tínhamos ilusões utópicas e hoje temos plena consciência disso. No entanto, não estávamos errados quando argumentávamos que o comunismo não era um mero beco sem saída do racionalismo ocidental. A burocratização, a manipulação anónima e a ênfase no conformismo das massas foram levados até à "perfeição" pelo sistema comunista. Porém, algumas dessas ameaças continuam a existir actualmente.
Nessa altura, já tínhamos a certeza de que, se a democracia fosse esvaziada de valores e reduzida a uma competição de partidos políticos com soluções "garantidas" para tudo, poderia ser bastante anti-democrática. Era por isso que dávamos tanta importância à dimensão moral da política e a uma sociedade civil activa enquanto contrapeso aos partidos políticos e às instituições do Estado.
Também sonhámos com uma ordem internacional mais justa. O fim do mundo bipolar representava uma grande oportunidade para tornar a ordem internacional mais humana. Em vez disso, assistimos a um processo de globalização económica que escapou ao controlo político e, consequentemente, está a causar a ruína económico bem como a devastação ecológica em muitas partes do mundo.
A queda do comunismo foi uma oportunidade para criar instituições políticas globais mais eficazes com base nos princípios democráticos - instituições essas que poderiam ter impedido o que parece ser, na sua actual forma, a tendência auto-destrutiva do nosso mundo industrial. Se não queremos ser controlados por forças anónimas, os princípios da liberdade, igualdade e solidariedade - os fundamentos da estabilidade e da prosperidade das democracias ocidentais -, têm de começar a funcionar a nível global.
Sobretudo, é necessário - tal como foi durante a era comunista - não perdermos a fé no significado de centros alternativos de pensamento e acção cívica. Não nos deixemos manipular, acreditando que as tentativas para mudar a ordem "estabelecida" e as leis "objectivas" não fazem sentido. Vamos tentar construir uma sociedade civil global e insistir na ideia de que a política não é apenas uma tecnologia de poder e que tem de ter uma dimensão moral.
Ao mesmo tempo, os políticos dos países democráticos têm de pensar seriamente nas reformas das instituições internacionais, porque necessitamos desesperadamente de instituições que tenham a capacidade de governarem realmente a nível global. Poderíamos começar, por exemplo, com as Nações Unidas, que, na sua actual forma, são uma relíquia da situação imediatamente posterior à II Guerra Mundial. Não reflectem a influência de algumas das novas potências regionais ao mesmo tempo que equiparam de forma imoral países cujos representantes são democraticamente eleitos com outros cujos representantes apenas se representam a si próprios ao às respectivas "juntas", na melhor das hipóteses.
Nós, europeus, temos uma tarefa específica. A civilização industrial, que actualmente invade o mundo inteiro, teve origem na Europa. Todos os seus milagres, como as suas terríveis contradições, podem ser explicados como consequência de um sistema que teve início na Europa. Assim, a união da Europa deveria constituir um exemplo para o resto do mundo sobre a melhor forma de o enfrentar os vários perigos e horrores que nos cercam hoje.
De facto, esta tarefa - que está intimamente ligada ao sucesso da integração europeia - seria a completa realização do sentido europeu de responsabilidade global. E seria uma estratégia bem melhor do que culpabilizar a América por todo e qualquer problema do mundo contemporâneo.
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