1.11.04
"É esta a esplêndida loucura do mundo" II
Mulheres on-line, 1 de Novembro de 2004
Julgamento de uma mulher pelo uso de substâncias abortivas
Amanhã, pelas 14 horas, inicia-se mais um julgamento de uma mulher pelo uso de substâncias abortivas, desta vez em Lisboa, no Tribunal Administrativo, à Rua Pinheiro Chagas. A mulher que se sentará no banco dos réus tinha apenas 17 anos quando foi denunciada por um enfermeiro do Hospital onde procurou auxílio.
Este caso é mais um exemplo das situações que se vão conhecendo de mulheres que utilizam substâncias abortivas, muitas vezes em desespero de causa e sem aconselhamento médico, levando-nos a considerar que é necessário acabar com o tabu e o preconceito em torno da pílula abortiva e exigir a sua comercialização e distribuição, por prescrição médica e nos Serviços Públicos de Saúde. A pílula abortiva RU-486 é um instrumento de combate ao flagelo do aborto clandestino, contribuindo para uma maior informação da população sobre estas matérias e permitindo a interrupção voluntária da gravidez com menos riscos para a saúde da mulher e mais garantias de defesa da sua vida privada.
Diversas organizações internacionais já alertaram para os perigos do aborto não seguro, tendo a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo enunciado que “… todos os governos são impelidos a lidarem com o impacto do aborto não seguro na saúde como sendo uma principal preocupação de saúde pública”. A saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes é também uma preocupação expressa no Programa de Acção do Cairo: “… informação e serviços devem ser disponibilizados aos adolescentes para ajudá-los a compreender a sua sexualidade e protegê-los de gravidezes indesejadas…”.
Em vez de perseguir mulheres, incluindo por ingestão de substâncias abortivas, dever-se-ão iniciar processos de debate e a adopção da pílula abortiva como nova alternativa, já utilizada em muitos países.
Independentemente de se provar ou não a acusação a esta jovem, reiteramos as exigências da petição «Romper Silêncios e Cumplicidades – Pleno Exercício dos Direitos Sexuais e Reprodutivos», que continua aberta à subscrição de todas e todos em Mulheres On Line.



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